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Requerimento:830025/1983
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Lavra
Substância:CALCÁRIO
Municipio:PAINS
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-03-2025
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-09-2024
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2024
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-09-2023
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-04-2023
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 28-09-2022
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-04-2022
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-10-2021
356REQ LAV/DESPACHO PUBLICADO 06-04-2021
2350REQ LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 03-06-2019
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-12-2016
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-10-2016
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 10-05-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-04-2015
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-03-2015
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2014
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-03-2014
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 30-10-2013
682REQ LAV/PAE ANALISADO 09-10-2013
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 19-09-2013
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-09-2013
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-04-2013
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2013
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 23-09-2004
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-04-2004
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 03-10-2002
331REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 26-09-2002
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 04-09-2002
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-07-2002
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-05-2002
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 21-09-2001
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 14-09-2001
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 24-06-1997
240AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 30-09-1996
237AUT PESQ/INSTAURA PROC ADM CAD/NULID ALVARÁ PUBL 30-08-1996
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 25-07-1996
240AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 12-07-1996
237AUT PESQ/INSTAURA PROC ADM CAD/NULID ALVARÁ PUBL 03-06-1996
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 15-08-1994
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 16-06-1994
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 07-06-1994
138REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 26-05-1994
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 30-03-1994
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-03-1994
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 24-09-1993
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-05-1993
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-03-1992
754LICEN/RECURSO PROVIDO PUBL 16-01-1992
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 13-03-1991
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 21-02-1991
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-02-1991
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 21-02-1991
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 19-02-1991
797LICEN/TORNA S/EFEITO LICENCIAMENTO ART 43 ADCT PUBL 21-12-1990
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-06-1990
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 04-04-1988
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 30-03-1987
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 19-05-1986
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-1986
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 28-11-1985
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 06-09-1983
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-07-1983
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 07-01-1983
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