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Requerimento:830098/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ELESSANDRO LAMOUNIER
Substância:AREIA, ARGILA
Municipio:CAMPO BELO, CANA VERDE
Estado:MG

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

14-08-2011

Renuncia do Titulo

14-06-2012

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 27-03-2025
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-11-2024
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 27-11-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 27-11-2024
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 06-11-2024
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 17-09-2024
1194LICEN/DEFESA PROTOC 21-08-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-04-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 01-12-2022
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 20-05-2021
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-03-2021
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 08-12-2020
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 14-10-2020
1194LICEN/DEFESA PROTOC 14-10-2020
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 17-09-2020
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 17-09-2020
1744LICEN/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 23-07-2020
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 29-06-2020
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 23-12-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-12-2019
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 23-09-2019
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 16-11-2018
1048LICEN/TRANSF DIREITOS-DISTRATO NÃO ACEITO 12-03-2018
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 06-02-2018
1320LICEN/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC 05-12-2017
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 04-12-2017
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 26-10-2016
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 19-09-2012
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 04-09-2012
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 20-08-2012
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 20-06-2012
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 02-05-2012
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 11-01-2012
198ANM: 834188/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 11-01-2012
282ANM: 834188/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 03-01-2012
281ANM: 834188/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 22-12-2011
249ANM: 834188/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 04-11-2011
264ANM: 834188/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-07-2011
323ANM: 834188/2010 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 15-06-2011
100ANM: 834188/2010 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 28-10-2010
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