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Dados Atualizados em: 14-06-2025

Requerimento:830153/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LUIZ EDUARDO MACHADO DE CASTRO
Substância:AREIA
Municipio:INHAÚMA
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

05-10-2015

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-02-2024
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 13-07-2022
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 21-06-2022
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 17-02-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-01-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 22-12-2021
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 15-01-2021
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-07-2020
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-06-2020
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 29-06-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-01-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 29-01-2020
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 31-12-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-07-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-05-2019
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 08-05-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-01-2019
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 31-12-2018
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 27-08-2018
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 20-06-2018
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-01-2018
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 13-11-2017
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-11-2017
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-08-2017
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-05-2017
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 29-05-2017
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 03-02-2017
198ANM: 831031/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 03-02-2017
1817ANM: 831031/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -DISTRATO PROTOCOLIZADO 23-01-2017
249ANM: 831031/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 25-11-2016
282ANM: 831031/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 14-10-2016
281ANM: 831031/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 11-10-2016
236ANM: 831031/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-09-2016
236ANM: 831031/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-08-2016
264ANM: 831031/2014 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-07-2016
249ANM: 831031/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 03-06-2016
209ANM: 831031/2014 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 16-05-2016
264ANM: 831031/2014 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2015
322ANM: 831031/2014 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 04-02-2015
100ANM: 831031/2014 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 17-04-2014

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