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Requerimento:830161/2003
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS
Estado:MG

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-01-2025
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 03-09-2024
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 30-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-07-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-06-2024
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 25-04-2024
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 08-04-2024
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2024
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 06-11-2023
626REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO INDEFERIDA PUBLICADA 04-11-2021
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 22-10-2021
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-12-2020
1044REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV EFETIVADA 08-02-2017
1043REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV APROVADA 27-01-2017
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-01-2017
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-11-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-09-2016
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-09-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-08-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-06-2016
1042REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV PROTOCOL 17-06-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-06-2016
624REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 28-09-2015
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 22-07-2014
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 12-06-2014
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 10-04-2014
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2014
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-03-2014
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-02-2014
1388REQ LAV/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO 17-12-2013
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-12-2013
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 15-07-2013
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 28-03-2013
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-01-2013
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-01-2013
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-12-2012
1273AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOCOLIZADO 13-12-2012
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-11-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-10-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-04-2012
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 10-06-2010
263AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADA PUBL 29-03-2010
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-01-2010
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 26-05-2009
261AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOL 22-04-2009
318AUT PESQ/RELATORIO PESQ NÃO APV ART 30 II CM PUB 14-04-2009
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-02-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-02-2009
224AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 30-10-2008
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-07-2008
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-03-2007
794AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 18-10-2006
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-10-2006
240AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 08-09-2006
635AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 17-08-2006
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-08-2006
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2006
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-06-2006
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 05-06-2006
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-03-2006
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 31-01-2006
642AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 19-10-2005
635AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 06-05-2005
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-01-2004
323AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 22-10-2003
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-08-2003
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 13-01-2003

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