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SX
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SX
Requerimento:830222/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Porto de Areia Nossa Senhora Aparecida Ltda
Responsável Técnico:FERNANDO JACINTO FLEMING DE ANDRADE
Substância:AREIA, ARGILA
Municipio:OURO FINO
Estado:MG

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Prazos

Procolo Requerimento de Lavra ou solicitação de prorrogação do prazo do requerimento de lavra

17-10-2008

Renovar Guia de Utilização

19-01-2010

Vencimento Guia de Utilização

20-03-2010

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 12-04-2016
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 10-04-2014
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 10-03-2014
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 13-06-2012
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 11-01-2012
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 06-09-2011
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-07-2011
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 04-02-2009
136ANM: 832270/2006 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-2009
136ANM: 832270/2006 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-11-2008
198ANM: 832270/2006 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 17-06-2008
236ANM: 832270/2006 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-03-2008
291ANM: 832270/2006 : DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 18-10-2007
285ANM: 832270/2006 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 21-03-2007
236ANM: 832270/2006 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-03-2007
282ANM: 832270/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 22-01-2007
281ANM: 832270/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 28-12-2006
236ANM: 832270/2006 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-11-2006
540ANM: 832270/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 10-11-2006
175ANM: 832270/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 03-11-2006
694ANM: 832270/2006 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-10-2006
136ANM: 832270/2006 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2006
136ANM: 832270/2006 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-08-2006
136ANM: 832270/2006 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-07-2006
100ANM: 832270/2006 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 20-07-2006
794ANM: 832270/2006 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 20-07-2006
162ANM: 832270/2006 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 20-07-2006

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