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Dados Atualizados em: 14-06-2025

Requerimento:830338/2003
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Disponibilidade
Substância:CAULIM
Municipio:CACHOEIRA DE PAJEÚ
Estado:MG

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

29-11-2003

Renuncia do Titulo

29-09-2004

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
178AUT PESQ/NOTIFICAÇÃO ADM L PGTO DÉBITO TAH 30-03-2015
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 30-03-2015
178AUT PESQ/NOTIFICAÇÃO ADM L PGTO DÉBITO TAH 03-01-2014
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-04-2013
641AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 19-04-2013
1887DISPONIB/RECURSO MINISTRO PROTOCOLIZADO 25-10-2012
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-11-2011
1845DISPONIB/DEFESA APRESENTADA 11-01-2011
635AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 24-12-2010
256AUT PESQ/DESPACHO PUBLICADO 14-04-2009
192AUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO 24-06-2008
261AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOL 29-06-2007
256AUT PESQ/DESPACHO PUBLICADO 20-06-2007
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-12-2006
651AUT PESQ/TORNA S/EFEITO CADUCIDADE ALV-TAH 05-12-2006
357DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPO ART 26 CM PU 05-12-2006
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-08-2006
637ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-TAH 09-12-2005
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-11-2005
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-11-2005
240AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 04-10-2005
638AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-RELATÓRIO PESQ 06-09-2005
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-06-2005
650AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA CADUCADO -TAH 03-02-2005
328DISPONIB/ÁREA DISPONIVEL ART 26 CM PUBLI 03-02-2005
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 31-01-2005
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2005
641AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 06-12-2004
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 26-05-2004
635AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 29-04-2004
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 28-01-2004
323AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 30-09-2003
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-07-2003
131REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-05-2003
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 04-02-2003

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