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Dados Atualizados em: 14-06-2025

Requerimento:830375/1979
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:MINÉRIO DE OURO, MINÉRIO DE PRATA
Municipio:ITABIRITO
Estado:MG

Publicidade

Prazos

Renovar Guia de Utilização

27-09-2009

Vencimento Guia de Utilização

26-11-2009

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 09-06-2025
1773CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE 05-06-2025
2138CONC LAV/RETOMADA DOS TRABALHOS LAVRA COMUNICADO PROT 05-05-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 15-04-2025
1767CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES 09-04-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 01-04-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 31-03-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 06-03-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 26-02-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 20-02-2025
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 18-02-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 18-02-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 07-02-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 03-02-2025
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-01-2025
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 20-01-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 20-01-2025
2410CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 13-01-2025
2414CONC LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 13-01-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 07-01-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 27-11-2024
2800BARRAGENS INFORMAÇÃO CADASTRADA 31-10-2024
495CONC LAV/PORTARIA RETIFIC CONCESSÃO PUBL 31-10-2024
508CONC LAV/DESPACHO PUBLICADO 31-10-2024
2800BARRAGENS INFORMAÇÃO CADASTRADA 18-10-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 26-07-2024
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 21-06-2024
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 04-06-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-05-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-05-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-04-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-03-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-03-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 28-02-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-02-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-02-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 08-02-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 19-01-2024
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-06-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-04-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 24-03-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-12-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-11-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-11-2022
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 25-10-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-10-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-10-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-10-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-10-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-10-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-09-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-09-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 22-09-2022
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 21-09-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-09-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-08-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-08-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-08-2022
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 11-08-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 11-08-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-07-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-07-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-07-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-06-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-06-2022
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 25-05-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 25-05-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-05-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 16-05-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-03-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-02-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-02-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-01-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 31-12-2021
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-11-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-11-2021
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 16-08-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-06-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-06-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-06-2021
2313CONC LAV/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROT 30-03-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-12-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 11-05-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-05-2020
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 06-04-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-02-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 10-02-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-12-2019
1743CONC LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 06-11-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-10-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-07-2019
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 04-07-2019
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 03-06-2019
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 03-06-2019
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 03-06-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 04-04-2019
2909CONC LAV/PRORROGAÇÃO DE EXIGÊNCIA BARRAGEM - OF CIRC 02/2019 13-03-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-02-2019
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 11-02-2019
2897CONC LAV/EXIG BARRAGEM-PORT MME 21/19 CONS MINIS 01/19 PUB 11-02-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-11-2018
1923ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR - LIBERAÇÃO AVERBADA 05-10-2018
1922ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR - LIBERAÇÃO APROVADA 25-09-2018
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 04-07-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-06-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 07-06-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-05-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 16-05-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-04-2018
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 06-02-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 06-02-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-02-2018
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 06-02-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-01-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-11-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-06-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-04-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-03-2017
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-02-2017
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 13-02-2017
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 29-12-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-12-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-12-2016
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 16-09-2016
1927ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR AVERBADO 30-05-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-05-2016
508CONC LAV/DESPACHO PUBLICADO 23-05-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-05-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-05-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-02-2016
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 02-02-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-12-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-11-2015
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 19-10-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-10-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-10-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-10-2015
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 09-10-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-09-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-09-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 17-09-2015
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 17-09-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-09-2015
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 15-09-2015
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 24-12-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-11-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-09-2014
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 19-09-2014
608CONC LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 03-09-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-08-2014
1927ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR AVERBADO 12-11-2013
1926ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR APROVADO 07-11-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-07-2013
463CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 25-06-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-06-2013
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-05-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-05-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-01-2013
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 21-12-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-09-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 06-08-2012
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 04-07-2012
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 04-07-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-07-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-02-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-01-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-11-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-03-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-03-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-01-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-09-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-09-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-06-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-06-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-04-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-03-2009
661CONC LAV/COMPROVA PAGTO EMOL IMISSÃO POSSE 10-03-2008
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 02-01-2008
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 29-05-2007
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-03-2007
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 08-03-2007
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-01-2007
625REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 27-11-2006
624REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 01-09-2006
625REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 10-07-2006
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-06-2006
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-10-2005
624REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 14-07-2005
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-05-2005
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 11-05-2004
167REQ LAV/CESSÃO-INCORP REQUERIMENTO LAV PU 28-04-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-03-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-12-2003
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 25-11-2003
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 14-03-1995
331REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 11-11-1994
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-03-1994
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-1994
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-03-1994
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 12-12-1991
331REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 03-12-1991
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-03-1991
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-03-1991
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 25-01-1991
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-11-1990
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 18-07-1990
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-12-1989
257AUT PESQ/REL ART 43 CONSTIT PROTOC 19-12-1989
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 07-11-1989
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-08-1989
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 18-07-1989
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 18-07-1989
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-06-1989
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 31-01-1989
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 09-12-1988
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-10-1988
272AUT PESQ/ALVARÁ RENOVAÇÃO 2 ANOS PUBLICA 12-12-1986
235AUT PESQ/PAGAMENTO TAXA ALVARA RENOV PROT 13-11-1986
223AUT PESQ/CONVITE PAG TAXA RENOV ALV PUBL 15-10-1986
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-05-1985
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-03-1985
265AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 20-06-1984
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 21-02-1984
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 19-08-1981
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 24-06-1981
138REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 26-05-1981
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-03-1981
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 19-06-1979
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 27-04-1979

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