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SX
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SX
Requerimento:830400/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PINDAIBAS EXTRACAO DE AREIA LTDA
Responsável Técnico:LUIZ EDUARDO MACHADO DE CASTRO
Substância:AREIA, ARGILA
Municipio:PEQUI
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

15-10-2014

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-03-2024
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 09-10-2019
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 06-08-2019
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 16-05-2019
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 27-02-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-11-2018
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 19-11-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-05-2017
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 13-10-2016
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 21-09-2016
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-04-2016
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 24-08-2015
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 29-06-2015
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 11-06-2015
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-06-2015
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 26-02-2015
162ANM: 832947/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 26-02-2015
136ANM: 832947/2014 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-01-2015
136ANM: 832947/2014 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-01-2015
1274ANM: 832947/2014 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 15-10-2014
545ANM: 832759/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 15-10-2014
283ANM: 832759/2013 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 02-06-2014
327ANM: 832759/2013 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 14-05-2014
540ANM: 832759/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 09-04-2014
175ANM: 832759/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 27-03-2014
264ANM: 832759/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2014
545ANM: 832759/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 21-01-2014
209ANM: 832759/2013 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 11-11-2013
323ANM: 832759/2013 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 15-10-2013
100ANM: 832759/2013 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 11-09-2013
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