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Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:830517/2002
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Disponibilidade
Titular:Brazminco Ltda
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:PIRANGA
Estado:MG

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

13-09-2002

Renuncia do Titulo

15-07-2003

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1845DISPONIB/DEFESA APRESENTADA 10-04-2013
1887DISPONIB/RECURSO MINISTRO PROTOCOLIZADO 24-01-2013
178AUT PESQ/NOTIFICAÇÃO ADM L PGTO DÉBITO TAH 26-12-2012
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-10-2008
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 02-10-2008
178AUT PESQ/NOTIFICAÇÃO ADM L PGTO DÉBITO TAH 02-10-2008
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-01-2006
641AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 09-11-2005
637ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-TAH 09-11-2005
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-11-2005
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-06-2005
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-06-2005
240AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 21-06-2005
635AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 30-05-2005
638AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-RELATÓRIO PESQ 30-05-2005
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 31-01-2005
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-10-2004
244AUT PESQ/RECURSO NEGADO PUBLICADO 17-09-2004
650AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA CADUCADO -TAH 17-09-2004
328DISPONIB/ÁREA DISPONIVEL ART 26 CM PUBLI 17-09-2004
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 15-07-2004
641AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 15-06-2004
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 28-01-2004
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 26-01-2004
637ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-TAH 29-12-2003
635AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 29-12-2003
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 29-01-2003
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 21-11-2002
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 07-11-2002
323AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 15-07-2002
108REQ PESQ/PEDIDO INCORPORCAO/CESSÃO PROT 10-07-2002
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 25-03-2002

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