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Requerimento:830640/2019
Tipo:Requerimento de Arrendamento Parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:ALEXANDRA ALVES DE ASSIS REIS
Substância:MINÉRIO DE OURO, AREIA, CASCALHO, QUARTZO
Municipio:BELO HORIZONTE, JABOTICATUBAS, LAGOA SANTA, MATOZINHOS, PEDRO LEOPOLDO, SABARÁ, SANTA LUZIA
Estado:MG

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1081CONC LAV/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCIA PROTOCOLIZADO 27-02-2021
1278CONC LAV/PROVENIENTE DE ARRENDAMENTO PARCIAL PROTOC 31-05-2019
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-05-2019
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-05-2019
473ANM: 001119/1939 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-05-2019
2351ANM: 001119/1939 : CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 26-04-2019
452ANM: 001119/1939 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 11-09-2018
451ANM: 001119/1939 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 06-09-2018
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-06-2018
473ANM: 001119/1939 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-06-2018
2050ANM: 001119/1939 : CONC LAV/INST PROC ADM DECAIMENTO - LEI DO SNUC PUB 07-06-2018
1974ANM: 001119/1939 : SUSPENSÃO DE ANALISE- CONFLITO PROJ ENERGETICO 15-03-2018
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-03-2018
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-12-2017
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-12-2017
136ANM: 001119/1939 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-11-2017
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-09-2017
473ANM: 001119/1939 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-08-2017
470ANM: 001119/1939 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-07-2017
694ANM: 001119/1939 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-04-2017
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-04-2017
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-02-2017
1713ANM: 001119/1939 : CONC LAV/RAL MULTA APLICADA 31-01-2017
465ANM: 001119/1939 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 27-01-2017
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-12-2016
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-12-2016
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-12-2016
424ANM: 001119/1939 : CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 07-10-2016
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-09-2016
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-01-2016
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-10-2015
473ANM: 001119/1939 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-10-2015
471ANM: 001119/1939 : CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 23-09-2015
1399ANM: 001119/1939 : CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 03-06-2015
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-02-2015
473ANM: 001119/1939 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-10-2014
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-10-2014
473ANM: 001119/1939 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-09-2014
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-06-2014
470ANM: 001119/1939 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-05-2014
1693ANM: 001119/1939 : CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 19-02-2014
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-02-2014
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-12-2013
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-01-2013
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-05-2012
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-11-2011
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-10-2011
473ANM: 001119/1939 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-09-2011
472ANM: 001119/1939 : CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 13-09-2011
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-08-2011
470ANM: 001119/1939 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-08-2011
473ANM: 001119/1939 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-03-2011
473ANM: 001119/1939 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-03-2011
470ANM: 001119/1939 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-03-2011
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-01-2011
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-06-2009
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-11-2008
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-04-2008
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-11-2006
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-10-2006
582ANM: 001119/1939 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 29-06-2006
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-03-2006
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-01-2006
474ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 27-12-2005
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-12-2005
582ANM: 001119/1939 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 23-11-2005
436ANM: 001119/1939 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-11-2005
676ANM: 001119/1939 : LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 22-11-2005
800ANM: 001119/1939 : ART 43 CONSTIT RELACINADO P/ DISTRITOS 21-03-1990
452ANM: 001119/1939 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 10-03-1988
452ANM: 001119/1939 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 09-03-1988
451ANM: 001119/1939 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 26-02-1988
473ANM: 001119/1939 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-03-1983
472ANM: 001119/1939 : CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-09-1982
473ANM: 001119/1939 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-03-1978
473ANM: 001119/1939 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-10-1977
477ANM: 001119/1939 : CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 20-11-1975
407ANM: 001119/1939 : CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REALIZADA 24-08-1955
400ANM: 001119/1939 : CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 11-07-1952
400ANM: 001119/1939 : CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 10-01-1941
100ANM: 001119/1939 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 23-09-1939

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