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Dados Atualizados em: 14-06-2025

Requerimento:830717/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Jackson Lívio Martins da Costa
Substância:AREIA
Municipio:GUARANI
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

07-11-2015

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 30-11-2022
741LICEN/DESPACHO RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA PUBL 05-10-2020
776LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL 15-09-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-02-2020
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-01-2020
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 06-01-2020
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 16-07-2019
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-07-2019
1182LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC 13-03-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-08-2018
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 16-07-2018
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 05-07-2018
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 08-06-2018
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 02-01-2018
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 30-10-2017
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-09-2017
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 27-04-2017
198ANM: 833860/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 27-04-2017
264ANM: 833860/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2017
264ANM: 833860/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2016
264ANM: 833860/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 22-01-2015
236ANM: 833860/2012 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-12-2014
283ANM: 833860/2012 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 28-11-2014
209ANM: 833860/2012 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 12-11-2014
323ANM: 833860/2012 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 07-11-2014
135ANM: 833860/2012 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-09-2014
2101ANM: 833860/2012 : REQ PESQ/TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 23-09-2014
135ANM: 833860/2012 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-05-2014
131ANM: 833860/2012 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-05-2014
135ANM: 833860/2012 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-12-2013
131ANM: 833860/2012 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-09-2013
136ANM: 833860/2012 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-08-2013
136ANM: 833860/2012 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2012
100ANM: 833860/2012 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 12-11-2012

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