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Requerimento:830725/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Luiz Eduardo Pereira Schuler
Substância:AREIA, ARGILA
Municipio:PAPAGAIOS
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 26-03-2025
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-11-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-11-2024
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 06-09-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 26-03-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 21-09-2021
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 07-06-2019
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 27-04-2017
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 16-06-2015
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 02-06-2015
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 28-04-2015
1194LICEN/DEFESA PROTOC 25-03-2015
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 14-10-2013
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 13-03-2012
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-06-2011
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 14-03-2011
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 13-10-2010
1670REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL 21-07-2010
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 23-06-2010
1160REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL 22-02-2010
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 03-06-2009
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 03-06-2009
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL 28-05-2009
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 08-04-2009
100ANM: 833794/2008 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 19-09-2008
162ANM: 833794/2008 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 19-09-2008

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