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Requerimento:830791/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Municipio:ITAPAGIPE
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

15-03-2008

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO 30-01-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-01-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-02-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-12-2022
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 01-12-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 26-07-2021
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 18-08-2020
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 22-10-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-09-2019
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 26-04-2019
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 05-10-2018
741LICEN/DESPACHO RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA PUBL 17-06-2014
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 12-06-2014
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 06-06-2014
1209LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC 11-11-2013
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 11-11-2013
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 14-03-2013
1744LICEN/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 01-03-2013
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 01-03-2013
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 01-02-2013
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 01-02-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-11-2012
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 13-11-2012
741LICEN/DESPACHO RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA PUBL 12-04-2012
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-10-2011
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 21-07-2010
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-06-2010
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 21-05-2010
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 30-04-2010
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 16-11-2009
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-06-2009
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 15-04-2009
282ANM: 831082/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 17-10-2008
281ANM: 831082/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 25-09-2008
264ANM: 831082/2006 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 08-07-2008
236ANM: 831082/2006 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-07-2008
637ANM: 831082/2006 : ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-TAH 28-04-2008
209ANM: 831082/2006 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 05-03-2008
249ANM: 831082/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 05-03-2008
276ANM: 831082/2006 : AUT PESQ/ALVARÁ DE RETIFICAÇÃO PUBLICADO 26-02-2008
264ANM: 831082/2006 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-10-2007
635ANM: 831082/2006 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 29-08-2007
323ANM: 831082/2006 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 16-03-2007
100ANM: 831082/2006 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 02-05-2006
198ANM: 831082/2006 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 02-05-2006

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