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Requerimento:830927/1980
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:QUARTZO
Municipio:BICAS
Estado:MG

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Prazos

Pendencias 60 dias

10-07-2021

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 19-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-03-2024
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 03-08-2022
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 11-05-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-05-2021
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 16-07-2010
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 26-04-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-07-2009
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 02-05-2008
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-03-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-12-2007
420CONC LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 24-12-2007
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 07-12-2007
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-08-2007
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 14-08-2007
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-04-2007
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 02-05-2006
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 09-12-2005
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 06-11-2002
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-08-2000
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 09-02-2000
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 13-07-1999
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 21-06-1999
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 29-06-1998
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 09-01-1997
364REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 22-07-1996
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 19-12-1995
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-10-1995
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-07-1995
364REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 22-09-1994
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-06-1994
902DESPACHO 9.01 RETIFICATORIO PUBLIC EM: 06-05-1994
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-05-1994
398REQ LAV/COMPROV PAG TAXA PORT LAVRA PROT 17-02-1993
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 05-12-1991
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 28-10-1991
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 07-08-1991
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 09-05-1990
237AUT PESQ/INSTAURA PROC ADM CAD/NULID ALVARÁ PUBL 02-12-1988
901RETIFICA O DESPACHO PUBLICADO EM : 02-12-1988
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-05-1988
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 08-04-1988
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 13-04-1987
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 17-12-1985
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 17-12-1982
138REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 30-09-1982
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 29-09-1982
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 28-11-1980
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 29-09-1980

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