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Requerimento:830997/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Lucas Ubaldo de Resende
Substância:AREIA
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

21-02-2011

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 03-03-2025
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-12-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-08-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 30-11-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-09-2021
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 20-08-2021
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 26-03-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-01-2019
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 24-08-2018
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 27-07-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-11-2017
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 17-11-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-11-2015
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 23-03-2015
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 10-12-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-07-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-05-2014
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 19-03-2013
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 07-12-2012
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 27-11-2012
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 18-09-2012
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 27-03-2012
198ANM: 831181/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 27-03-2012
282ANM: 831181/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 16-03-2012
281ANM: 831181/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 06-03-2012
249ANM: 831181/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 16-01-2012
236ANM: 831181/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-05-2011
264ANM: 831181/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 20-04-2011
641ANM: 831181/2009 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 05-04-2011
635ANM: 831181/2009 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 20-08-2010
209ANM: 831181/2009 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 17-08-2010
236ANM: 831181/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-08-2010
240ANM: 831181/2009 : AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 17-08-2010
264ANM: 831181/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 16-08-2010
322ANM: 831181/2009 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 23-06-2010
100ANM: 831181/2009 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 08-06-2009

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