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Dados Atualizados em: 14-06-2025

Requerimento:831056/2010
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:ANISIO EDUARDO SILVA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:BARÃO DE COCAIS, CAETÉ
Estado:MG

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 09-06-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-06-2025
1773CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE 05-06-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-05-2025
2406CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUB 20-05-2025
2717CONC LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 20-05-2025
401CONC LAV/PRORROGAÇÃO INICIO LAVRA SOLICITADO 20-05-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 19-05-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 08-05-2025
1767CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES 09-04-2025
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 08-04-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 08-04-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 01-04-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 05-03-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 20-02-2025
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 17-02-2025
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-01-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 20-01-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 17-01-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 20-12-2024
2800BARRAGENS INFORMAÇÃO CADASTRADA 22-11-2024
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 19-11-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-10-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 17-10-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 08-10-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 03-10-2024
2800BARRAGENS INFORMAÇÃO CADASTRADA 13-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-06-2024
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 23-08-2023
2530CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO PUBLICADO 10-07-2023
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 04-07-2023
2520CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO SOLICITADO PROT 04-07-2023
2599CONC LAV/BARRAGENS TORNA SEM EFEITO DESPACHO PUBLICADO 30-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 30-03-2023
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 24-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 06-03-2023
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 02-02-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-12-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 31-10-2022
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 29-09-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 29-09-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-08-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-07-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 22-07-2022
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 24-06-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 25-05-2022
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 12-04-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-02-2022
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 22-02-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 16-11-2021
2120REQ LAV/CORREÇÃO DE FASE- AREA CONCESSÃO DE LAVRA 11-11-2021
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 19-04-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-03-2021
2024REQ LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 18-02-2021
2396REQ LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 18-02-2021
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-10-2020
2416REQ LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 03-06-2020
806REQ LAV/AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 14-04-2020
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 06-04-2020
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-03-2020
806REQ LAV/AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 19-02-2020
2902REQ LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 10-02-2020
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 07-02-2020
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 20-12-2019
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 22-10-2019
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-10-2019
808REQ LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 30-09-2019
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-09-2019
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-06-2019
806REQ LAV/AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 07-06-2019
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-04-2019
2350REQ LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 04-04-2019
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-03-2019
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-10-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-08-2018
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-07-2018
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-05-2018
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-11-2017
2026REQ LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGENCIA SOLICITADO 27-01-2017
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-11-2016
2025REQ LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 29-09-2016
2004REQ LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 16-09-2016
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 08-09-2016
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-08-2016
1737REQ LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 02-08-2016
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-08-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-05-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-05-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-05-2016
2025REQ LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 31-03-2016
2025REQ LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 02-03-2016
560REQ LAV/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-12-2015
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-10-2015
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 19-10-2015
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 19-10-2015
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-09-2015
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 23-09-2015
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2015
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-09-2015
806REQ LAV/AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 17-09-2015
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-09-2015
2004REQ LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 15-09-2015
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 08-05-2015
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 09-03-2015
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-03-2015
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-12-2014
808REQ LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 24-12-2014
2004REQ LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 19-09-2014
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-10-2013
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-10-2013
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 07-06-2013
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-04-2013
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-04-2012
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-03-2012
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 22-11-2011
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 18-11-2011
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 17-10-2011
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-07-2010
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-06-2010
1275REQ LAV/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 27-05-2010
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 27-05-2010
627ANM: 816313/1973 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOL 27-05-2010
1081ANM: 816313/1973 : CONC LAV/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCIA PROTOCOLIZADO 01-07-2009
424ANM: 816313/1973 : CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 07-05-2009
436ANM: 816313/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-05-2009
436ANM: 816313/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-04-2009
436ANM: 816313/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-03-2009
477ANM: 816313/1973 : CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 14-08-2007
2ANM: 816313/1973 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2007
474ANM: 816313/1973 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 02-10-2006
474ANM: 816313/1973 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 07-04-2006
436ANM: 816313/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-03-2006
436ANM: 816313/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-03-2005
411ANM: 816313/1973 : CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 25-04-2001
418ANM: 816313/1973 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2001
436ANM: 816313/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-03-1999
418ANM: 816313/1973 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1999
418ANM: 816313/1973 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1998
403ANM: 816313/1973 : CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 23-04-1997
424ANM: 816313/1973 : CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 17-04-1997
400ANM: 816313/1973 : CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 29-01-1997
332ANM: 816313/1973 : REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 30-10-1996
331ANM: 816313/1973 : REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 24-10-1996
398ANM: 816313/1973 : REQ LAV/COMPROV PAG TAXA PORT LAVRA PROT 26-07-1996
361ANM: 816313/1973 : REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-07-1996
391ANM: 816313/1973 : REQ LAV/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLIZ 01-07-1996
336ANM: 816313/1973 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-06-1996
399ANM: 816313/1973 : REQ LAV/DECLARA CADUC DIREIT REQ LAV PUB 03-06-1996
331ANM: 816313/1973 : REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 14-05-1996
365ANM: 816313/1973 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 12-03-1996
336ANM: 816313/1973 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-06-1995
350ANM: 816313/1973 : REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 23-02-1995
291ANM: 816313/1973 : DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 08-07-1994
236ANM: 816313/1973 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-04-1992
264ANM: 816313/1973 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 04-11-1991
236ANM: 816313/1973 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-10-1991
902ANM: 816313/1973 : DESPACHO 9.01 RETIFICATORIO PUBLIC EM: 25-04-1991
261ANM: 816313/1973 : AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOL 18-02-1991
901ANM: 816313/1973 : RETIFICA O DESPACHO PUBLICADO EM : 21-12-1990
260ANM: 816313/1973 : AUT PESQ/TORNA S/EFEITO ALVARA DE PESQUISA ART 43 CONST 21-12-1990
264ANM: 816313/1973 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 19-11-1990
276ANM: 816313/1973 : AUT PESQ/ALVARÁ DE RETIFICAÇÃO PUBLICADO 01-10-1990
214ANM: 816313/1973 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 12-11-1987
265ANM: 816313/1973 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 22-05-1981
214ANM: 816313/1973 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 29-10-1979
201ANM: 816313/1973 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 10-08-1978
135ANM: 816313/1973 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-06-1978
138ANM: 816313/1973 : REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 26-05-1978
135ANM: 816313/1973 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-04-1978
100ANM: 816313/1973 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 07-12-1973

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