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SX
Requerimento:831057/2010
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Titular:MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA
Responsável Técnico:ANISIO EDUARDO SILVA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:BARÃO DE COCAIS, CAETÉ
Estado:MG

Publicidade

Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1767CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES 09-04-2025
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-01-2025
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 13-01-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-12-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 11-11-2024
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 17-10-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 08-10-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 03-10-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 23-08-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-04-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-03-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 27-02-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-12-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-10-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-09-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-06-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-06-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-04-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-02-2022
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 22-02-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-12-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-10-2021
659CONC LAV/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-01-2021
437CONC LAV/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA AUTORIZADO 28-09-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-09-2020
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 18-08-2020
2120REQ LAV/CORREÇÃO DE FASE- AREA CONCESSÃO DE LAVRA 11-08-2020
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 06-08-2020
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 04-06-2020
1876REQ LAV/TORNA SEM EFEITO AUTO INFRAÇÃO 26-05-2020
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-05-2020
809REQ LAV/DEFESA ACEITA PUBLICADA 26-05-2020
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 09-04-2020
2028REQ LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 06-04-2020
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 06-04-2020
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09-03-2020
2028REQ LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 02-03-2020
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-02-2020
2902REQ LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 10-02-2020
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 07-02-2020
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 09-01-2020
1742REQ LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 05-11-2019
1737REQ LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 09-10-2019
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 07-10-2019
808REQ LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 30-09-2019
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 20-09-2019
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-09-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-09-2019
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 02-09-2019
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-08-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-06-2019
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-04-2019
2350REQ LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 04-04-2019
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-10-2018
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-10-2018
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-07-2018
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-05-2018
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-04-2018
808REQ LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 03-04-2018
356REQ LAV/DESPACHO PUBLICADO 02-03-2018
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-03-2018
806REQ LAV/AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 02-03-2018
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-01-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-01-2018
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-11-2017
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 12-05-2017
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-02-2017
2025REQ LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 25-11-2016
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-11-2016
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 03-11-2016
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 03-11-2016
2025REQ LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 07-10-2016
2026REQ LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGENCIA SOLICITADO 07-10-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-10-2016
812REQ LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 30-09-2016
2004REQ LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 16-09-2016
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 08-09-2016
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-09-2016
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-08-2016
806REQ LAV/AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 31-08-2016
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-08-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-08-2016
1737REQ LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 09-08-2016
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-08-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-08-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-06-2016
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 07-06-2016
1876REQ LAV/TORNA SEM EFEITO AUTO INFRAÇÃO 07-06-2016
809REQ LAV/DEFESA ACEITA PUBLICADA 07-06-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-05-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-05-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-05-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-05-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-04-2016
2025REQ LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 02-03-2016
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 19-10-2015
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 19-10-2015
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-09-2015
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-09-2015
2004REQ LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 15-09-2015
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 19-08-2015
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-08-2015
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-07-2015
806REQ LAV/AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 30-07-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-05-2015
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-04-2015
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-04-2015
808REQ LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 24-12-2014
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 16-10-2014
808REQ LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 10-10-2014
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-09-2014
2004REQ LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 19-09-2014
806REQ LAV/AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 11-09-2014
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-08-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-07-2014
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-11-2013
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-11-2013
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-10-2013
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-10-2013
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-09-2013
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 07-06-2013
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-04-2013
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-03-2012
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-06-2011
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-05-2011
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 11-03-2011
628CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 30-12-2010
557CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 16-12-2010
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 13-10-2010
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-07-2010
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-06-2010
1051REQ LAV/REQ PROVENIENTE DESMEMBRAMENTO PROTOC 27-05-2010
1275REQ LAV/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 27-05-2010
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 27-05-2010
1085ANM: 807959/1976 : CONC LAV/DESMEMBRAMENTO DE AREA PROTOC 27-05-2010
627ANM: 807959/1976 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOL 27-05-2010
436ANM: 807959/1976 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-05-2009
424ANM: 807959/1976 : CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 07-05-2009
436ANM: 807959/1976 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-03-2009
436ANM: 807959/1976 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-11-2008
477ANM: 807959/1976 : CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 14-08-2007
2ANM: 807959/1976 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2007
474ANM: 807959/1976 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 02-10-2006
474ANM: 807959/1976 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 07-04-2006
462ANM: 807959/1976 : CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 07-07-2003
463ANM: 807959/1976 : CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 06-12-2002
459ANM: 807959/1976 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 06-11-2002
411ANM: 807959/1976 : CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 25-04-2001
418ANM: 807959/1976 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2001
436ANM: 807959/1976 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-03-1999
418ANM: 807959/1976 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1999
418ANM: 807959/1976 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1998
418ANM: 807959/1976 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1997
436ANM: 807959/1976 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-07-1996
403ANM: 807959/1976 : CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 16-05-1996
400ANM: 807959/1976 : CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 28-03-1996
398ANM: 807959/1976 : REQ LAV/COMPROV PAG TAXA PORT LAVRA PROT 04-03-1996
336ANM: 807959/1976 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-10-1995
365ANM: 807959/1976 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 30-01-1995
361ANM: 807959/1976 : REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-08-1994
332ANM: 807959/1976 : REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 10-09-1992
331ANM: 807959/1976 : REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 17-08-1992
350ANM: 807959/1976 : REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 08-07-1991
236ANM: 807959/1976 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-02-1991
236ANM: 807959/1976 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-06-1990
236ANM: 807959/1976 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-05-1990
290ANM: 807959/1976 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 16-08-1989
209ANM: 807959/1976 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 07-03-1989
283ANM: 807959/1976 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 02-05-1988
283ANM: 807959/1976 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 14-01-1988
214ANM: 807959/1976 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 26-08-1987
276ANM: 807959/1976 : AUT PESQ/ALVARÁ DE RETIFICAÇÃO PUBLICADO 29-04-1987
265ANM: 807959/1976 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 22-05-1981
204ANM: 807959/1976 : AUT PESQ/ACORDO C/SUPERFICIARIO PROTOCOL 24-08-1978
201ANM: 807959/1976 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 24-07-1978
138ANM: 807959/1976 : REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 04-05-1978
135ANM: 807959/1976 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-03-1978
105ANM: 807959/1976 : REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 28-09-1976
104ANM: 807959/1976 : REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 19-08-1976
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