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Requerimento:831165/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:Sandro Andrade Ferreira
Substância:QUARTZO
Municipio:NINHEIRA
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

05-04-2016

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

04-02-2018

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

05-04-2018

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 08-04-2025
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 31-03-2025
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-02-2025
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 29-08-2024
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 18-06-2024
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 07-11-2023
575REQ PLG/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL 30-07-2019
1374REQ PLG/RECURSO PROTOC 13-06-2019
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-06-2019
353REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 30-05-2019
345REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 15-02-2018
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 20-05-2016
688ANM: 833089/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 20-05-2016
264ANM: 833089/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 23-07-2015
209ANM: 833089/2013 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 29-05-2015
323ANM: 833089/2013 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 06-04-2015
100ANM: 833089/2013 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 11-10-2013
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