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Requerimento:831209/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Municipio:ITABIRITO, OURO PRETO
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 11-04-2012
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-05-2012
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-08-2012
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-10-2012
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 03-10-2012
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 28-11-2012
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 16-05-2013
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 24-06-2013
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 16-01-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-01-2014
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 22-09-2014
1320LICEN/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC 27-10-2015
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 03-11-2015
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 02-02-2016
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 25-02-2016
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 04-08-2016
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 29-09-2016
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 31-01-2017
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 17-03-2017
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 21-11-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-03-2019
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 08-12-2020
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 08-12-2020
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 14-03-2022
1194LICEN/DEFESA PROTOC 25-03-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-06-2024
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 14-08-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 14-08-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-09-2024
759LICEN/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 05-09-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 05-09-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-02-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2025
100ANM: 833912/2011 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 04-10-2011
162ANM: 833912/2011 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 11-04-2012

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