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Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:831237/2019
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:RENATO BRAZ MINERACOES
Responsável Técnico:CASSIO SANTOS RODRIGUES
Substância:QUARTZO
Municipio:FRUTA DE LEITE
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-2025
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 05-06-2024
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 20-05-2024
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-04-2024
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 01-04-2024
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 22-03-2024
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 26-02-2024
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 27-10-2023
353REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 09-06-2020
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 09-10-2019

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