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Requerimento:831254/2007
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Substância:DIAMANTE
Municipio:DIAMANTINA
Estado:MG

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 01-03-2024
1232PLG/RAL ART PROTOC 22-03-2022
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-05-2019
1740PLG/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 25-04-2018
805PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 18-01-2018
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-06-2017
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-05-2017
578PLG/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 24-05-2017
1393PLG/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO 12-04-2017
1262PLG/RECURSO NEGADO PUBLICADO 31-08-2016
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 29-04-2016
1245PLG/INÍCIO DE LAVRA COMUNICADO PROTOC 25-02-2016
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-07-2015
577PLG/MULTA APLICADA PUBL 01-07-2015
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-03-2015
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-01-2015
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 08-01-2015
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 02-10-2014
1239PLG/DEFESA PROTOC 02-10-2014
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 01-10-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-08-2014
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 17-12-2013
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 09-12-2013
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 22-07-2013
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 09-05-2013
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-02-2013
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 18-12-2012
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 27-08-2012
345REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 26-07-2012
1217REQ PLG/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 22-05-2012
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-12-2011
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 16-08-2007
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 24-04-2007
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