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Requerimento:831519/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Lucas Ubaldo de Resende
Substância:AREIA
Municipio:RITÁPOLIS
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

13-02-2012

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 06-03-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 26-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 26-09-2022
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-12-2021
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 16-11-2021
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 16-11-2021
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 20-05-2021
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 13-04-2021
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 07-01-2021
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 03-11-2020
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 02-07-2020
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 03-06-2020
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-06-2020
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 18-05-2020
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 22-05-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-04-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-06-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-06-2017
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 09-05-2017
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 22-09-2014
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 25-04-2014
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 21-02-2014
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 11-12-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 29-05-2013
198ANM: 832490/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 29-05-2013
282ANM: 832490/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 07-02-2013
281ANM: 832490/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 01-02-2013
227ANM: 832490/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 17-08-2012
225ANM: 832490/2009 : AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 31-07-2012
249ANM: 832490/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 30-07-2012
264ANM: 832490/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 25-07-2012
236ANM: 832490/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-06-2012
224ANM: 832490/2009 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 04-05-2012
209ANM: 832490/2009 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 27-10-2011
264ANM: 832490/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 19-07-2011
322ANM: 832490/2009 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 15-06-2011
100ANM: 832490/2009 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 28-10-2009

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