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Requerimento:831560/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Municipio:JANUÁRIA, PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

23-09-2016

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 18-03-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 09-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 23-11-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-08-2021
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 18-11-2019
2352REQ LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 08-11-2019
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 01-10-2019
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 19-09-2019
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 04-07-2019
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 13-05-2019
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 29-03-2019
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-03-2019
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 30-08-2018
198ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 30-08-2018
214ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 24-08-2018
1273ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOCOLIZADO 24-08-2018
282ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 20-08-2018
281ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 16-08-2018
236ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-07-2018
236ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-02-2018
264ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2018
236ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-11-2017
255ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-09-2017
255ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-07-2017
250ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-06-2017
236ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-05-2017
249ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 07-03-2017
264ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2017
194ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL NEGADA 27-01-2017
545ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 12-07-2016
264ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2016
209ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 27-10-2015
323ANM: 833792/2011 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 24-09-2015
100ANM: 833792/2011 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 26-09-2011

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