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SX
Requerimento:831667/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Porto de Areia Max Brandão Ltda.
Responsável Técnico:Ednaldo José dos Reis
Substância:AREIA
Municipio:FORTALEZA DE MINAS, PASSOS
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

13-12-2014

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-04-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-2024
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 23-03-2016
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 24-02-2016
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 23-10-2015
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 28-08-2015
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-07-2015
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 03-07-2015
255ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-07-2015
198ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 03-07-2015
653ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/DEVOLUÇÃO PAGAMENTO TAH EFETUADA 01-06-2015
255ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-04-2015
652ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/SOLICITA DEVOLUÇÃO PAGAMENTO TAH 08-04-2015
250ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-03-2015
264ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2015
545ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 15-01-2015
282ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 15-09-2014
281ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 03-09-2014
236ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-08-2014
236ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-05-2014
249ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 09-04-2014
264ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2014
209ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 13-01-2014
323ANM: 831346/2013 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 13-12-2013
136ANM: 831346/2013 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-09-2013
100ANM: 831346/2013 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 09-05-2013
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