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Requerimento:831813/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:Milerand Chaves Cezario Nejar
Responsável Técnico:HENRIQUE LOPES FRANCA
Substância:QUARTZO
Municipio:COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
Estado:MG

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

07-12-2015

Renuncia do Titulo

07-10-2016

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

08-08-2018

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

07-10-2018

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1223REQ PLG/RECURSO PROVIDO PUBL 31-01-2022
575REQ PLG/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL 31-01-2022
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-06-2021
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 13-01-2021
353REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 11-12-2019
567REQ PLG/INDEFERIMENTO DE PLANO PUBL 14-10-2019
353REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 06-08-2019
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 05-10-2018
1001ANM: 830901/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMP PROT 05-10-2018
136ANM: 830901/2018 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-06-2018
1274ANM: 830901/2018 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 04-06-2018
545ANM: 832271/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 04-06-2018
264ANM: 832271/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-10-2017
264ANM: 832271/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2017
642ANM: 832271/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 02-06-2016
635ANM: 832271/2013 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 28-04-2016
264ANM: 832271/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 12-04-2016
323ANM: 832271/2013 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 08-10-2015
100ANM: 832271/2013 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 31-07-2013
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