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Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:831849/2024
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Lavra
Responsável Técnico:Gabriela Pastorini Matoso
Substância:CALCÁRIO
Municipio:PAINS
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1062REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL- REGISTRO PROTOCOLO ÓRGÃO 16-04-2025
1062REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL- REGISTRO PROTOCOLO ÓRGÃO 21-10-2024
1275REQ LAV/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 19-09-2024
546ANM: 830860/2001 : REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL REQ LAV PROTOCOL 19-09-2024
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-09-2024
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-03-2024
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-09-2023
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 03-03-2023
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-09-2022
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-03-2022
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-09-2021
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 19-04-2021
364ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 07-01-2021
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-09-2020
361ANM: 830860/2001 : REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-04-2020
363ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADO 14-04-2020
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-03-2020
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-10-2019
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-04-2019
364ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 05-12-2018
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-10-2018
336ANM: 830860/2001 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-04-2018
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-04-2018
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-10-2017
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-04-2017
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-10-2016
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-04-2016
365ANM: 830860/2001 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 14-12-2015
1054ANM: 830860/2001 : REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 06-11-2015
361ANM: 830860/2001 : REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-11-2015
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-09-2015
362ANM: 830860/2001 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 13-03-2015
336ANM: 830860/2001 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-07-2014
365ANM: 830860/2001 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 11-02-2010
361ANM: 830860/2001 : REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-12-2009
350ANM: 830860/2001 : REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 19-06-2008
317ANM: 830860/2001 : DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 20-06-2007
236ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2007
694ANM: 830860/2001 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-03-2007
227ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 14-02-2007
224ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 22-12-2006
794ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 06-12-2004
282ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 12-05-2004
281ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 26-04-2004
236ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-02-2004
264ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2004
243ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 28-01-2004
642ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 10-12-2003
264ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 09-12-2003
249ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 05-12-2003
240ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 27-06-2003
641ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 30-05-2003
243ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 29-01-2003
236ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-11-2002
635ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 17-10-2002
323ANM: 830860/2001 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 11-12-2001
100ANM: 830860/2001 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 07-05-2001

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