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Requerimento:831947/1988
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:IGARAPÉ
Estado:MG

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 26-03-2025
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 17-02-2025
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 10-12-2024
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 14-11-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 05-08-2024
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 11-04-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-04-2024
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 15-03-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2024
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 27-02-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 29-11-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 11-08-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-08-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 07-08-2023
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 16-05-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-04-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-03-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-03-2023
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 07-02-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-01-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-11-2022
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 16-11-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 01-11-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 11-10-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 14-06-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 14-04-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-09-2021
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 30-08-2021
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 04-08-2021
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 09-02-2021
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-12-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 07-07-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-06-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 03-06-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-05-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-05-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-07-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-05-2018
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 26-04-2018
1104CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADO 28-03-2018
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 28-03-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-03-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 28-03-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-03-2018
608CONC LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 28-03-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-03-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-02-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-12-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-11-2017
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-08-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 04-07-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 29-06-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-06-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-06-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-06-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-02-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-01-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-12-2016
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 24-11-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-11-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-09-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 11-08-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 28-07-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-06-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-02-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-12-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-12-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-10-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-10-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-10-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-07-2014
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 16-07-2014
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 03-07-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 17-06-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-06-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-05-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-05-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 01-04-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-03-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-03-2014
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 13-02-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 15-01-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-01-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-11-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-06-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-05-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 26-03-2013
503CONC LAV/ARRENDAMENTO RESCISÃO AVERBAÇÃO EFETIVADA 21-03-2013
502CONC LAV/ARRENDAMENTO RESCISÃO AVERBAÇÃO APROVADA 14-03-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 08-03-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-01-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-11-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-11-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-09-2012
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 03-08-2012
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 22-06-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-05-2012
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-05-2012
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 18-05-2012
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 08-05-2012
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 28-03-2012
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 15-02-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-02-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-12-2011
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 19-12-2011
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 09-12-2011
450CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 17-11-2011
449CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO APROVADA 04-11-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-09-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 09-09-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 31-08-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-08-2011
501CONC LAV/ARRENDAMENTO RESCISÃO PROTOCOLIZADA 10-08-2011
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 10-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-01-2011
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 24-08-2010
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 14-05-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-06-2009
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 16-02-2009
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 02-01-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-11-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-10-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-07-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-07-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-07-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-06-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-05-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-05-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-04-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-03-2008
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-03-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-03-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-02-2008
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 24-01-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-11-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-08-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-08-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-06-2007
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 13-03-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-01-2007
446CONC LAV/SUSPENSÃO LAVRA AUTORIZADA 4 ANOS PUBL 27-09-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-09-2006
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-09-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-08-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-03-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-12-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-2005
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 26-09-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-08-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-08-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-01-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-01-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-08-2004
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-07-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-04-2004
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 22-04-2004
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-04-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-03-2004
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-02-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-10-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-06-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-06-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-03-2003
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 16-01-2003
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-12-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-11-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-05-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-02-2002
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-12-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2001
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-10-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-10-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-06-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-04-2001
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-04-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 01-03-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-12-2000
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-12-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-07-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-03-2000
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-02-2000
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-07-1999
421CONC LAV/RETIFICAÇÃO ÁREA LAVRA PROTOCOLIZADO 28-06-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-05-1999
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-05-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-04-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-04-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-1999
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 01-03-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-01-1999
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-12-1998
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-12-1998
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 08-09-1998
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-06-1998
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-06-1998
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-06-1998
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 22-06-1998
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-06-1998
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-02-1998
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 19-02-1998
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-02-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-02-1997
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-10-1996
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 26-06-1996
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1996
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-03-1996
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-10-1995
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-04-1995
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1995
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-02-1995
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 14-02-1995
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 10-02-1995
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-12-1994
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-12-1994
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 17-10-1994
398REQ LAV/COMPROV PAG TAXA PORT LAVRA PROT 08-09-1994
364REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 11-08-1994
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 11-08-1994
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 06-07-1994
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 28-06-1994
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-06-1994
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-06-1994
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-04-1994
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-01-1994
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 09-09-1993
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 03-09-1993
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 28-02-1992
131REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-12-1991
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 25-11-1991
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-10-1991
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 16-12-1988
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 26-10-1988

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