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SX
Requerimento:831974/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:FABIO ROCHA TOLENTINO OLIVEIRA
Responsável Técnico:LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
Substância:DIAMANTE
Municipio:DIAMANTINA
Estado:MG

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

13-11-2020

Renuncia do Titulo

14-09-2021

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

16-07-2023

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

14-09-2023

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 17-10-2024
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 18-07-2023
688ANM: 831458/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 18-07-2023
662ANM: 831458/2019 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 18-04-2023
641ANM: 831458/2019 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 07-10-2022
264ANM: 831458/2019 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 16-08-2022
635ANM: 831458/2019 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 21-07-2022
2481ANM: 831458/2019 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
635ANM: 831458/2019 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 14-09-2021
323ANM: 831458/2019 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 14-09-2020
136ANM: 831458/2019 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-11-2019
100ANM: 831458/2019 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 08-11-2019
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