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Requerimento:832522/2001
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:JACUTINGA
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-03-2025
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 05-04-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-03-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-02-2024
444CONC LAV/DESINTERDIÇÃO LAVRA AUTORIZ PUB 21-02-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-01-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-11-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-11-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-11-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-11-2023
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 31-10-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-10-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-09-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-08-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 25-08-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 14-12-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-12-2022
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 01-09-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-08-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-05-2020
25PAGAMENTO DA MULTA EFETUADO-RAL 24-04-2017
1713CONC LAV/RAL MULTA APLICADA 22-03-2017
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 06-12-2016
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 07-11-2016
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 20-10-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-09-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-09-2016
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-08-2016
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-07-2016
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-05-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-05-2016
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 04-05-2016
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 28-04-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-03-2016
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 28-03-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-01-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-09-2015
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 27-03-2015
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-03-2015
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 27-11-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 11-07-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-06-2014
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 19-05-2014
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 08-05-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-05-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-10-2013
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 03-10-2013
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 05-09-2013
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 05-09-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-06-2013
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 21-06-2013
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 21-06-2013
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29-05-2013
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 29-05-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-02-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-02-2013
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 19-09-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-09-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-09-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-07-2012
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 26-06-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-06-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-05-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-09-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 07-07-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-06-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-04-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-09-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-08-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 17-02-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-01-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-12-2008
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 16-12-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-12-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-10-2008
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 06-06-2007
224AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 24-04-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2007
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-05-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-03-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-03-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-01-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 31-10-2005
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 10-05-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-03-2005
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 14-12-2004
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 04-11-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-09-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-07-2004
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 28-06-2004
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-04-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-01-2004
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 23-12-2003
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 23-06-2003
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 23-05-2003
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 20-05-2003
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-04-2003
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-03-2003
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-03-2003
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 09-12-2002
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-12-2002
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 11-11-2002
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-10-2002
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-09-2002
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-09-2002
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 28-08-2002
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2002
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 05-07-2002
323AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 14-03-2002
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-02-2002
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-01-2002
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 20-11-2001

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