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SX
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SX
Requerimento:832603/2010
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:UBIRAJARA PEREIRA
Responsável Técnico:MARCELLO ALONE TEIXEIRA HERMOGENES
Substância:BERILO, FELDSPATO, QUARTZO
Municipio:CONSELHEIRO PENA
Estado:MG

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Prazos

Cumprir Pendencia (60 dias)

13-06-2020

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2025
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-01-2023
577PLG/MULTA APLICADA PUBL 03-01-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-05-2022
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 24-02-2022
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 29-11-2021
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 28-09-2021
1730PLG/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 08-09-2021
2479PLG/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 30-08-2021
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 12-06-2020
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 30-04-2020
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 14-04-2020
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 02-03-2020
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 25-06-2019
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 08-03-2019
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 15-06-2018
805PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 08-05-2017
574REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ INDEFERIDA PUBL 05-05-2017
805PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 09-12-2016
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 16-03-2016
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-10-2015
1236PLG/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 19-03-2015
1236PLG/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 01-04-2014
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 13-11-2013
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 04-09-2013
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 21-05-2013
575REQ PLG/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL 19-03-2013
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-10-2012
1339REQ PLG/INDEFERIMENTO P/INTERFERÊNCIA TOTAL PUBL 08-10-2012
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 07-03-2012
345REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 03-06-2011
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-01-2011
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 13-07-2010

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