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SX
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Requerimento:832608/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Décio Sangiorge
Substância:AREIA, ARGILA
Municipio:ITAPECERICA
Estado:MG

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

19-12-2011

Renuncia do Titulo

19-06-2012

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1680LICEN/RAL ART PROTOC 28-03-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-03-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-01-2024
1680LICEN/RAL ART PROTOC 31-03-2023
2118LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL 02-12-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-04-2022
1680LICEN/RAL ART PROTOC 08-04-2022
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 26-10-2021
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 18-05-2021
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 20-05-2020
1680LICEN/RAL ART PROTOC 16-03-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-12-2019
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 13-06-2019
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 07-06-2019
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 07-06-2019
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 22-03-2019
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 03-04-2018
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 31-05-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-05-2017
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 07-11-2016
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 14-07-2016
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 03-12-2015
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 24-08-2015
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 30-07-2015
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 29-01-2015
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 03-09-2014
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 13-06-2014
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-03-2014
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-02-2014
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 14-01-2014
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 18-12-2013
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 07-10-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 27-08-2013
198ANM: 831788/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 27-08-2013
264ANM: 831788/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-04-2013
641ANM: 831788/2011 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 29-04-2013
642ANM: 831788/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 25-04-2013
283ANM: 831788/2011 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 17-04-2013
635ANM: 831788/2011 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 14-03-2013
198ANM: 831788/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 04-07-2012
282ANM: 831788/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 25-05-2012
281ANM: 831788/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 09-05-2012
249ANM: 831788/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 08-03-2012
264ANM: 831788/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2012
322ANM: 831788/2011 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 20-10-2011
100ANM: 831788/2011 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 16-05-2011
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