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SX
Requerimento:832628/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO PORTO BRASIL LTDA
Responsável Técnico:ESPÓLIO DE REINALDO DA COSTA FARIA
Substância:AREIA
Municipio:JOÃO PINHEIRO, LAGOA GRANDE
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

23-06-2006

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 30-03-2025
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 03-06-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 26-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 29-11-2022
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 09-08-2019
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 12-12-2016
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 25-03-2015
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 09-03-2015
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 10-02-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-10-2014
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 13-06-2014
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 20-12-2013
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 05-12-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-11-2013
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 22-11-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-11-2013
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 27-02-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-01-2013
1193LICEN/DEFESA NÃO ACEITA PUBL 12-12-2012
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 04-12-2012
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-07-2012
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-04-2012
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 28-07-2010
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 22-06-2010
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-05-2010
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-03-2010
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-03-2010
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-01-2010
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 16-11-2009
209ANM: 831497/2009 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 16-11-2009
198ANM: 831497/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 16-11-2009
176ANM: 831497/2009 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 29-10-2009
540ANM: 831497/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 17-09-2009
175ANM: 831497/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 14-09-2009
136ANM: 831497/2009 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-09-2009
136ANM: 831497/2009 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-07-2009
1274ANM: 831497/2009 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 14-07-2009
545ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 14-07-2009
236ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-06-2009
236ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-06-2009
243ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 04-05-2009
236ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-04-2009
236ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-03-2009
236ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-03-2009
240ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 20-02-2009
236ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-02-2009
236ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-01-2009
231ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/DENÚNCIA CONTRA TITULAR DE PESQ 13-01-2009
250ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-01-2009
255ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-12-2008
236ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-11-2008
236ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-10-2008
250ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-10-2008
676ANM: 832435/2003 : LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 03-06-2008
545ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 14-05-2008
231ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/DENÚNCIA CONTRA TITULAR DE PESQ 19-02-2008
264ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2007
283ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 24-04-2007
588ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/PAGAMENTO PARCELA DÉB TAH EFETUADO 04-01-2007
231ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/DENÚNCIA CONTRA TITULAR DE PESQ 26-10-2006
264ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2006
588ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/PAGAMENTO PARCELA DÉB TAH EFETUADO 06-01-2006
585ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/SOLICITA PARC DÉBITO TAH 19-12-2005
641ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 26-10-2005
635ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 12-09-2005
323ANM: 832435/2003 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 23-06-2005
136ANM: 832435/2003 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-10-2004
108ANM: 832435/2003 : REQ PESQ/PEDIDO INCORPORCAO/CESSÃO PROT 01-03-2004
100ANM: 832435/2003 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 08-09-2003
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