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Requerimento:832656/2011
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Substância:ÁGUA MARINHA, BERILO, TURMALINA, FELDSPATO, QUARTZO
Municipio:CONSELHEIRO PENA
Estado:MG

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1259PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA 10-05-2022
1269PLG/DENÚNCIA INVASÃO DA ÁREA 06-04-2022
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 29-11-2021
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-10-2021
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
805PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 28-06-2021
1236PLG/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 25-06-2021
1730PLG/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 28-09-2020
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 14-05-2018
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 25-04-2018
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 28-08-2017
1695PLG/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 06-12-2016
1245PLG/INÍCIO DE LAVRA COMUNICADO PROTOC 14-08-2015
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 12-06-2015
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 10-04-2015
345REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 07-02-2014
1217REQ PLG/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 13-03-2013
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 29-06-2011

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