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Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:833419/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Pa Mineração Ltda Me
Responsável Técnico:MARCOS VINICIUS VILELA
Substância:GRANITO
Municipio:POÇO FUNDO
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

13-08-2014

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-01-2025
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 06-11-2020
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 08-10-2020
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-10-2020
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 25-04-2020
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 02-07-2015
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 12-06-2015
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 06-05-2015
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-04-2015
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-03-2015
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-03-2015
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 24-02-2015
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 04-12-2014
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 01-12-2014
198ANM: 831395/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 01-12-2014
214ANM: 831395/2013 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 01-12-2014
282ANM: 831395/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 10-09-2014
281ANM: 831395/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 27-08-2014
194ANM: 831395/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL NEGADA 31-07-2014
249ANM: 831395/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 31-07-2014
1817ANM: 831395/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -DISTRATO PROTOCOLIZADO 03-07-2014
236ANM: 831395/2013 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-07-2014
283ANM: 831395/2013 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 02-07-2014
250ANM: 831395/2013 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-06-2014
236ANM: 831395/2013 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-06-2014
545ANM: 831395/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 20-05-2014
264ANM: 831395/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 15-01-2014
209ANM: 831395/2013 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 13-01-2014
322ANM: 831395/2013 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 13-12-2013
100ANM: 831395/2013 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 14-05-2013

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