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Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:840007/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ALUISIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR
Substância:CALCÁRIO, CALCITA, DOLOMITO
Municipio:FREI MIGUELINHO
Estado:PE

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Prazos

Renuncia do Titulo

22-01-2019

Renovar Guia de Utilização

12-04-2022

Vencimento Guia de Utilização

11-06-2022

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 18-02-2025
1680LICEN/RAL ART PROTOC 05-02-2025
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 02-12-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 03-09-2024
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 10-06-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 21-03-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-02-2024
1680LICEN/RAL ART PROTOC 08-02-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-01-2024
1285LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ AUTORIZADA PUBL 05-12-2023
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 25-09-2023
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 17-08-2023
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 11-04-2023
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 14-03-2023
1680LICEN/RAL ART PROTOC 28-02-2023
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 04-11-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 26-10-2022
1680LICEN/RAL ART PROTOC 14-02-2022
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 31-12-2021
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 17-12-2021
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-12-2021
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-02-2021
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 13-01-2021
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-12-2020
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 27-11-2020
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-11-2020
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-10-2020
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-10-2020
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 14-09-2020
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 19-08-2020
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 27-03-2020
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 30-01-2020
198ANM: 840199/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 30-01-2020
236ANM: 840199/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-10-2019
264ANM: 840199/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 02-07-2019
285ANM: 840199/2017 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 12-06-2019
255ANM: 840199/2017 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-04-2019
283ANM: 840199/2017 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 12-03-2019
1010ANM: 840199/2017 : AUT PESQ/RAL APRESENTA ART 18-02-2019
285ANM: 840199/2017 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 31-07-2018
264ANM: 840199/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-07-2018
621ANM: 840199/2017 : AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL OPERAÇÃO APRESENTADA 11-05-2018
283ANM: 840199/2017 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 26-03-2018
209ANM: 840199/2017 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 27-02-2018
323ANM: 840199/2017 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 22-01-2018
100ANM: 840199/2017 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 06-07-2017

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