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SX
Requerimento:846031/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JMC MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:ANDREVHITY CARLOS SANTOS DA SILVA
Substância:CALCÁRIO, CALCITA, DOLOMITO
Municipio:SANTA CECÍLIA
Estado:PB

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Prazos

Renuncia do Titulo

28-08-2020

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-04-2025
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 20-05-2024
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 16-02-2024
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 16-11-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 16-02-2023
198ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 16-02-2023
236ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-12-2022
2619ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM PROTOCOLIZADO 01-12-2022
635ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 18-07-2022
327ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 27-05-2022
540ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 11-05-2022
175ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 05-05-2022
641ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 24-02-2022
264ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 02-02-2022
283ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 31-01-2022
635ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 04-11-2021
642ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 14-10-2021
2481ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
255ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-05-2021
264ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 01-02-2021
545ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 07-10-2020
635ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 05-10-2020
285ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 26-08-2020
1777ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO CANCELADA PUBLICADA 26-08-2020
236ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-07-2020
285ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 30-04-2020
255ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-04-2020
250ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-03-2020
694ANM: 846111/2019 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-02-2020
264ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-02-2020
236ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2019
236ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-10-2019
236ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-09-2019
236ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-09-2019
236ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-09-2019
283ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 03-09-2019
209ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 03-09-2019
323ANM: 846111/2019 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 29-08-2019
100ANM: 846111/2019 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 21-05-2019

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