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Requerimento:846125/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:COLUMBITA, TANTALITA, ÁGUA MARINHA, BERILO, TURMALINA, FELDSPATO, MOSCOVITA, QUARTZO
Municipio:FREI MARTINHO
Estado:PB

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Prazos

Renuncia do Titulo

06-08-2017

Solicitar Renovação do alvará

07-10-2018

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

06-12-2018

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 16-02-2024
525PLG/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA AUTORIZADO PUBL 07-12-2023
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 07-12-2023
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 10-02-2023
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-12-2022
1259PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA 12-12-2022
2508PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-12-2022
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 04-11-2022
1259PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA 05-09-2022
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 27-03-2022
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 09-03-2022
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 27-01-2022
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 14-12-2021
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
524PLG/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC 23-09-2021
1236PLG/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 23-09-2021
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 11-08-2021
1232PLG/RAL ART PROTOC 16-03-2020
525PLG/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA AUTORIZADO PUBL 14-10-2019
524PLG/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC 27-03-2019
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 29-08-2018
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 14-08-2018
2111REQ PLG/PROTOCOLO ORGÃO AMBIENTAL PROTOC 02-07-2018
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 17-04-2018
344REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL 07-03-2018
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 30-11-2017
344REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL 04-10-2017
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 11-08-2017
688ANM: 846197/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 11-08-2017
1027ANM: 846197/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP INDEFERIDO 26-07-2017
236ANM: 846197/2016 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-05-2017
688ANM: 846197/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 24-05-2017
264ANM: 846197/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2017
209ANM: 846197/2016 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 19-01-2017
322ANM: 846197/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 06-12-2016
100ANM: 846197/2016 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 29-08-2016

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