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Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:848008/2016
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:Maricultura Cutia Ltda
Responsável Técnico:Otacílio Oziel de Carvalho
Substância:SAIBRO
Municipio:PEDRA GRANDE
Estado:RN

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 02-03-2021
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 10-03-2020
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 25-11-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-09-2019
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 22-02-2017
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 22-09-2016
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 17-02-2016
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 03-02-2016

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