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Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:848362/2024
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Substância:GRANITO
Municipio:SANTO ANTÔNIO
Estado:RN

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Prazos

Cumprir pendencia (30 dias)

29-03-2025

Recurso contra indeferimento

22-06-2025

6 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 12-06-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 27-02-2025
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 10-02-2025
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 12-12-2024

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