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Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:848599/2011
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Francisco Bezerra de Araújo
Responsável Técnico:CESAR COSTA DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Municipio:MACAU, PENDÊNCIAS
Estado:RN

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Prazos

Cumprir pendencia (30 dias)

16-02-2012

Recurso contra indeferimento

31-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 21-03-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 17-01-2012
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 12-01-2012
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 10-10-2011
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 30-08-2011

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