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Requerimento:850176/2003
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:CASTANHAL
Estado:PA

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-04-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-03-2025
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-02-2025
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-02-2025
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 24-01-2025
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-01-2025
2786CONC LAV/DECISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA ÁGUA PUBLICADA 07-01-2025
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 18-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-12-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-11-2024
659CONC LAV/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-11-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-11-2024
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 11-11-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 31-10-2024
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 24-10-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-10-2024
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 26-06-2024
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 25-06-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-06-2024
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 18-06-2024
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 31-05-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 30-03-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-02-2024
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 19-12-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 14-12-2023
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 20-09-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 04-09-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-05-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 15-08-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-08-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-07-2022
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 20-06-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 04-05-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-04-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-04-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-04-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-04-2022
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 01-04-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 16-11-2021
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 17-08-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-07-2021
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 17-06-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-06-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-05-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-05-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-01-2021
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 10-11-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-10-2020
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 16-10-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-09-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-08-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-08-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-08-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-08-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-02-2020
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 07-01-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-12-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-11-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-09-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-07-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-07-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-05-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-03-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-03-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-01-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-12-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-11-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-11-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-10-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-09-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-08-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-07-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-05-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-03-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-02-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-02-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-10-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-09-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-08-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-06-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-05-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-05-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-05-2017
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 20-04-2017
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 12-04-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-04-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-04-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-03-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-02-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-01-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-12-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-10-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-10-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-10-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-07-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 20-06-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-06-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-02-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-01-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-12-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-11-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-11-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-09-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-09-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-08-2015
480CONC LAV/ROTULO AGUA MINERAL NÃO APROVADO PUB 26-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-06-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-05-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-05-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2015
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 27-02-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-02-2015
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-01-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-10-2014
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-07-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 09-01-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-12-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-11-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-11-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-11-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-09-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-09-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-09-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-07-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-06-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-03-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2013
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-03-2013
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-01-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-12-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-12-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-11-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-11-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-10-2012
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 20-01-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-11-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-08-2011
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 13-10-2010
225AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 13-09-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-01-2010
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 15-12-2009
637ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-TAH 20-05-2009
224AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 09-03-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-01-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-12-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-12-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-12-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-11-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-07-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-07-2008
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 02-07-2008
635AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 09-04-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-02-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-01-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-11-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-11-2007
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 29-08-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-2007
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 13-10-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-08-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-06-2006
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 04-01-2006
676LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 17-11-2005
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-11-2005
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-10-2005
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 10-08-2005
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 04-08-2005
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-05-2005
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-02-2005
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-09-2004
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-09-2004
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-09-2004
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 14-07-2004
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-07-2004
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 08-07-2004
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 30-06-2004
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 13-04-2004
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 12-03-2004
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 08-01-2004
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 10-04-2003

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