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Requerimento:850239/2011
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:PAULO ROBERTO FONSECA
Substância:CASSITERITA, MINÉRIO DE OURO
Municipio:SÃO FÉLIX DO XINGU
Estado:PA

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Prazos

Cumprir Pendencia (60 dias)

19-02-2022

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 21-12-2021
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 21-12-2021
1695PLG/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 21-12-2021
1740PLG/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 21-12-2021
2479PLG/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 03-12-2021
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 12-12-2017
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 18-10-2017
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 13-10-2017
1735PLG/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 13-10-2017
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-09-2017
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 14-08-2017
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 25-05-2016
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 05-10-2015
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 16-06-2014
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 04-06-2014
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 04-04-2014
578PLG/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 20-12-2013
578PLG/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 16-12-2013
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 14-11-2013
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 14-11-2013
577PLG/MULTA APLICADA PUBL 14-11-2013
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 22-08-2013
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 22-08-2013
578PLG/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 28-05-2012
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 14-05-2012
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 24-06-2011
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 06-06-2011
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 22-03-2011
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