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Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:850322/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:PAULO ROBERTO FONSECA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Estado:PA

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-06-2025
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 23-05-2025
688ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 23-05-2025
282ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 22-05-2025
281ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 19-05-2025
249ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 13-05-2025
264ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 22-04-2025
236ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-09-2022
236ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-09-2022
326ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 08-09-2022
2349ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 13-02-2020
236ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-11-2018
236ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-07-2018
236ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-11-2017
293ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 30-10-2017
236ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-02-2017
264ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2017
264ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-01-2016
227ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 09-06-2015
224ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-05-2015
282ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 13-04-2015
281ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 09-04-2015
236ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-03-2015
264ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2015
236ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-01-2015
249ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 15-01-2015
323ANM: 850286/2011 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 30-12-2014
2101ANM: 850286/2011 : REQ PESQ/TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 28-11-2014
136ANM: 850286/2011 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-06-2014
136ANM: 850286/2011 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-04-2013
100ANM: 850286/2011 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 29-03-2011

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