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Requerimento:850414/2016
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Lavra
Responsável Técnico:CLAUDIO JORGE CHAKER SADALA
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:SANTARÉM
Estado:PA

Publicidade

Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-07-2016
1275REQ LAV/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 01-07-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-07-2016
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-07-2016
627ANM: 850097/1999 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOL 01-07-2016
472ANM: 850097/1999 : CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-01-2016
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-08-2015
440ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 25-08-2015
425ANM: 850097/1999 : CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 03-07-2015
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-06-2015
472ANM: 850097/1999 : CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-06-2015
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-04-2015
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-04-2015
440ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 27-03-2015
470ANM: 850097/1999 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-03-2015
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2015
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-03-2015
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-02-2015
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-01-2015
694ANM: 850097/1999 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 24-12-2014
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-11-2014
440ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 05-11-2014
694ANM: 850097/1999 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-10-2014
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-10-2014
472ANM: 850097/1999 : CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-09-2014
470ANM: 850097/1999 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-09-2014
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-09-2014
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-09-2014
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-07-2014
424ANM: 850097/1999 : CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 30-07-2014
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-07-2014
473ANM: 850097/1999 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-05-2014
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-05-2014
440ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 24-03-2014
470ANM: 850097/1999 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-03-2014
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2014
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-01-2014
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-12-2013
472ANM: 850097/1999 : CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-12-2013
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-12-2013
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-11-2013
1094ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 14-11-2013
694ANM: 850097/1999 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-11-2013
694ANM: 850097/1999 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-11-2013
687ANM: 850097/1999 : NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 25-10-2013
472ANM: 850097/1999 : CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-10-2013
472ANM: 850097/1999 : CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-08-2013
472ANM: 850097/1999 : CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09-07-2013
440ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 02-07-2013
459ANM: 850097/1999 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02-07-2013
470ANM: 850097/1999 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-07-2013
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-2013
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-05-2013
424ANM: 850097/1999 : CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 21-05-2013
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2013
474ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 20-03-2013
1094ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 01-03-2013
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-03-2013
440ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-02-2013
459ANM: 850097/1999 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 21-02-2013
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-01-2013
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-12-2012
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-12-2012
687ANM: 850097/1999 : NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 03-12-2012
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-10-2012
694ANM: 850097/1999 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-10-2012
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-09-2012
440ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 16-07-2012
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-07-2012
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-07-2012
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-07-2012
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-06-2012
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-06-2012
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-06-2012
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-06-2012
474ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 11-06-2012
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-06-2012
440ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 09-05-2012
470ANM: 850097/1999 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-05-2012
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-03-2012
440ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 15-02-2012
470ANM: 850097/1999 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-02-2012
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 08-02-2012
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-12-2011
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-12-2011
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-11-2011
470ANM: 850097/1999 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-11-2011
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-11-2011
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-10-2011
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-08-2011
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2011
694ANM: 850097/1999 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-05-2011
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-04-2011
425ANM: 850097/1999 : CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 01-02-2011
440ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 01-02-2011
473ANM: 850097/1999 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-01-2011
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-11-2010
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-11-2010
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 08-10-2010
687ANM: 850097/1999 : NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 28-09-2010
1074ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 13-07-2010
1399ANM: 850097/1999 : CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 12-05-2010
1337ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 06-05-2010
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-05-2010
264ANM: 850097/1999 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 09-02-2010
178ANM: 850097/1999 : AUT PESQ/NOTIFICAÇÃO ADM L PGTO DÉBITO TAH 01-02-2010
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-12-2009
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-11-2009
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-09-2009
1337ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 13-05-2009
1337ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 17-10-2008
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-09-2008
424ANM: 850097/1999 : CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 31-07-2008
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-05-2008
2ANM: 850097/1999 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-03-2008
2ANM: 850097/1999 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2008
2ANM: 850097/1999 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-12-2007
2ANM: 850097/1999 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-07-2007
2ANM: 850097/1999 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-04-2007
2ANM: 850097/1999 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-04-2007
461ANM: 850097/1999 : CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 04-04-2007
2ANM: 850097/1999 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-02-2007
2ANM: 850097/1999 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-02-2007
2ANM: 850097/1999 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-01-2007
457ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ADVERTENCIA PUBLICADA 08-12-2006
2ANM: 850097/1999 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-12-2006
2ANM: 850097/1999 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-11-2006
473ANM: 850097/1999 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-08-2006
470ANM: 850097/1999 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-06-2006
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-02-2006
676ANM: 850097/1999 : LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 10-08-2005
461ANM: 850097/1999 : CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 23-05-2005
582ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 11-08-2004
436ANM: 850097/1999 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-12-2003
473ANM: 850097/1999 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-05-2003
401ANM: 850097/1999 : CONC LAV/PRORROGAÇÃO INICIO LAVRA SOLICITADO 11-02-2003
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-01-2003
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-12-2002
473ANM: 850097/1999 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-12-2002
448ANM: 850097/1999 : CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-11-2001
403ANM: 850097/1999 : CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 29-06-2001
400ANM: 850097/1999 : CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 08-05-2001
365ANM: 850097/1999 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 20-03-2001
361ANM: 850097/1999 : REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-01-2001
350ANM: 850097/1999 : REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 29-05-2000
317ANM: 850097/1999 : DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 24-05-2000
290ANM: 850097/1999 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 11-10-1999
322ANM: 850097/1999 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 03-09-1999
100ANM: 850097/1999 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 16-04-1999
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