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Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:850545/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:ADRIANO DA COSTA PAIVA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
Estado:PA

Publicidade

Prazos

Data Limite para TAH

31-07-2025

45 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1236PLG/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 12-05-2025
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2025
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-01-2024
1245PLG/INÍCIO DE LAVRA COMUNICADO PROTOC 08-10-2023
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-10-2023
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 03-10-2023
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 18-09-2023
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-08-2023
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 01-08-2023
1001ANM: 850496/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMP PROT 01-08-2023
1274ANM: 850496/2023 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 26-07-2023
545ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 26-07-2023
264ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 24-07-2023
281ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 06-02-2023
282ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 06-02-2023
327ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 11-01-2023
540ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 30-12-2022
175ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 27-12-2022
249ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 14-12-2022
545ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 08-11-2022
264ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 26-07-2022
209ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 27-05-2022
326ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 25-05-2022
265ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 23-04-2022
264ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 15-01-2020
264ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-01-2019
209ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 26-01-2018
264ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 18-01-2018
326ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 12-12-2017
236ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-04-2017
694ANM: 850669/2004 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-03-2017
293ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 30-08-2016
236ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-07-2016
264ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 15-01-2016
264ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-01-2015
904ANM: 850669/2004 : TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO DA MULTA 09-10-2014
154ANM: 850669/2004 : TORNA S/EFEITO NOTIF ADM I PGTO DÉB TAH 09-10-2014
106ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA 09-10-2014
230ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/ARQUIVAMENTO AUTO INFRACAO PUBL 30-09-2014
227ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 14-08-2014
225ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 07-08-2014
224ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 07-05-2014
209ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 30-04-2014
236ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-04-2014
264ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2014
323ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 30-10-2013
2101ANM: 850669/2004 : REQ PESQ/TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 21-10-2013
136ANM: 850669/2004 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-08-2013
136ANM: 850669/2004 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-12-2012
296ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/TÍTULO CANCELADO PUBLICADO 08-10-2012
236ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-09-2012
662ANM: 850669/2004 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 12-09-2012
178ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/NOTIFICAÇÃO ADM L PGTO DÉBITO TAH 12-09-2012
650ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA CADUCADO -TAH 08-05-2012
641ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 27-03-2012
635ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 16-02-2012
236ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-02-2012
249ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 07-12-2011
323ANM: 850669/2004 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 21-11-2011
100ANM: 850669/2004 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 06-12-2004

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