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Requerimento:850608/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:SUELEM LIMA FARIAS
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Estado:PA

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
345REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 19-02-2025
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 17-12-2024
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 25-09-2024
282ANM: 850301/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 25-09-2024
688ANM: 850301/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 25-09-2024
281ANM: 850301/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 24-09-2024
249ANM: 850301/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 20-09-2024
176ANM: 850301/2024 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 17-09-2024
1274ANM: 850301/2024 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 16-04-2024
545ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 16-04-2024
327ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 28-07-2023
175ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 06-07-2023
540ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 06-07-2023
264ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 26-01-2023
264ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2022
2481ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
545ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 29-09-2021
264ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2021
209ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 01-10-2020
326ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 04-08-2020
265ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 29-05-2020
540ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 20-02-2020
175ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 18-02-2020
264ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-01-2020
545ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 16-01-2020
545ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 07-01-2020
282ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 09-12-2019
281ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 26-11-2019
327ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 12-11-2019
194ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL NEGADA 21-10-2019
540ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 05-09-2019
175ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 29-08-2019
249ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 11-06-2019
2349ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 24-04-2019
264ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 24-01-2019
236ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-2018
236ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-08-2018
236ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-08-2018
545ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 09-08-2018
264ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2018
545ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 28-09-2017
209ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 02-08-2017
323ANM: 850285/2017 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 01-08-2017
100ANM: 850285/2017 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 03-05-2017
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