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SX
Requerimento:851092/2011
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:Avelino Vieira Fernandez
Responsável Técnico:JOSÉ ISAIAS LISBOA MACHADO
Substância:CASSITERITA
Municipio:SÃO FÉLIX DO XINGU
Estado:PA

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1730PLG/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 02-07-2020
1695PLG/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 23-06-2020
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-08-2014
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 02-07-2014
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 02-07-2014
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 04-02-2014
577PLG/MULTA APLICADA PUBL 22-10-2013
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 02-07-2013
577PLG/MULTA APLICADA PUBL 02-07-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-11-2012
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 12-09-2012
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 18-06-2012
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 18-06-2012
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 11-11-2011
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 31-10-2011
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 20-09-2011
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