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Requerimento:851676/1992
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:MINÉRIO DE FERRO, OURO
Municipio:PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Estado:AP

Publicidade

Prazos

Pendencias 60 dias

29-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 25-04-2025
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 24-04-2025
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 23-04-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2025
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-11-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-10-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-09-2024
2745CONC LAV/BARRAGENS DESPACHO PUB 20-09-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 16-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-09-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-08-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09-08-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-07-2024
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 16-07-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 16-07-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 12-07-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 11-07-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 10-07-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-06-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-05-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-04-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-04-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-03-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
2359CONC LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 01-03-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 20-02-2024
2366CONC LAV/BARRAGENS REITERA EXIGENCIA PUB 19-02-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 19-02-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 19-02-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 16-02-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-02-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-01-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-11-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-11-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-10-2023
2138CONC LAV/RETOMADA DOS TRABALHOS LAVRA COMUNICADO PROT 17-10-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-09-2023
2530CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO PUBLICADO 31-07-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-07-2023
2520CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO SOLICITADO PROT 19-07-2023
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 06-07-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-06-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-05-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-05-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-05-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-05-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-05-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-05-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-05-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-05-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-04-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-04-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-04-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-04-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-04-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-03-2023
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 29-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 29-03-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-03-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-03-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-03-2023
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 08-03-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 24-02-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-02-2023
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 08-02-2023
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 07-02-2023
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 06-02-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 06-02-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-10-2022
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 11-10-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 11-10-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-10-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-09-2022
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 12-09-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-09-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-09-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-08-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-08-2022
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 22-07-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-07-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-06-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-06-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-05-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-04-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 24-04-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-03-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-03-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-03-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-02-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 04-02-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-12-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-10-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-09-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-09-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-08-2021
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 14-07-2021
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 09-07-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-06-2021
2365CONC LAV/BARRAGENS DESINTERDIÇÃO PUB 19-05-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-04-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 04-12-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-12-2020
608CONC LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 23-06-2020
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 04-06-2020
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 03-06-2020
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 18-05-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 15-05-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-01-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-12-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-10-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-07-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-06-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-05-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-05-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 28-03-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-03-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-03-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 18-02-2019
2897CONC LAV/EXIG BARRAGEM-PORT MME 21/19 CONS MINIS 01/19 PUB 15-02-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-11-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-09-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-09-2018
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 07-06-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 04-06-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-04-2018
1927ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR AVERBADO 20-02-2018
1926ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR APROVADO 17-01-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-12-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-10-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-07-2017
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 19-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-09-2016
435CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO CONCEDIDA PUBL 02-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-07-2016
1992CONC LAV/BARRAGENS CRONOGRAMA IMPLANT PLANO SEG PROT 07-07-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-07-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-06-2016
5DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA 14-05-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-05-2016
5DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA 29-04-2016
5DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA 15-04-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-01-2016
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-09-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2015
1927ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR AVERBADO 19-06-2015
1926ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR APROVADO 11-06-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-06-2015
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 10-06-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-05-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-05-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-01-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-08-2014
516CONC LAV/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA 11-11-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-10-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-10-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-09-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-09-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-05-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-05-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2012
516CONC LAV/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA 13-03-2012
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 09-03-2012
427CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBST AUTORIZADO PUB 09-03-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-02-2012
1106CONC LAV/RELATÓRIO PESQ NOVA SUBSTANCIA APROVADO 18-01-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-12-2011
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 16-11-2011
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 28-10-2011
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 26-10-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-10-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-10-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-09-2011
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-09-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2011
1076CONC LAV/RAL APRESENTA ART 02-09-2011
1767CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES 01-09-2011
420CONC LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 01-09-2011
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 01-09-2011
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 01-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-08-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-08-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-05-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-04-2011
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 28-03-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-03-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-02-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-02-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-02-2011
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 16-12-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-10-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-10-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-10-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-10-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-09-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-09-2010
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 20-09-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-09-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-09-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-08-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-07-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-07-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-06-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-05-2010
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 22-03-2010
443CONC LAV/SUSPENSÃO LAVRA AUTORIZADA 2 ANOS PUBL 16-11-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-10-2009
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 09-09-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-09-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-09-2009
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 23-07-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-05-2009
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 21-05-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-04-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-02-2009
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 05-01-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-12-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-11-2008
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 15-09-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-08-2008
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-06-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-06-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-06-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-06-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-05-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-04-2008
428CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBST NÃO AUTORIZADO PUB 28-04-2008
457CONC LAV/ADVERTENCIA PUBLICADA 28-04-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-04-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-04-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-03-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-02-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-02-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-01-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-09-2007
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-12-2006
435CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO CONCEDIDA PUBL 02-10-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-09-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-08-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-08-2006
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-06-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-05-2006
426CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA SOLICITADA 05-05-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-04-2006
426CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA SOLICITADA 21-10-2005
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 04-05-2005
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 10-02-2005
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 24-01-2005
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 14-01-2005
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 13-10-2004
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 13-10-2004
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 22-07-2004
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 21-07-2004
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 19-07-2004
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 09-07-2004
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 29-06-2004
426CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA SOLICITADA 02-06-2004
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 20-05-2004
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 13-04-2004
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 09-01-2004
331REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 25-11-2003
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 01-11-2003
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 04-06-2003
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-12-2001
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 11-01-2000
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 16-12-1999
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 04-08-1999
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 23-04-1999
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 04-08-1998
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 27-03-1998
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-07-1997
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 30-06-1997
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 20-06-1996
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 20-06-1996
276AUT PESQ/ALVARÁ DE RETIFICAÇÃO PUBLICADO 24-04-1996
268AUT PESQ/ALVARÁ DE RETIFICAÇÃO SOLICITADO 07-12-1995
268AUT PESQ/ALVARÁ DE RETIFICAÇÃO SOLICITADO 23-11-1995
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 14-11-1994
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 04-10-1994
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 18-09-1992

Historico SEI

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