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Requerimento:858010/1999
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:MINÉRIO DE FERRO
Municipio:PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Estado:AP

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-03-2025
2530CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO PUBLICADO 25-03-2025
2734CONC LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO DE EMBARGO PUBLICADO 25-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 25-02-2025
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-10-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 18-10-2024
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 16-07-2024
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 26-06-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
2359CONC LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 07-02-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-12-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-10-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-07-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-06-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-06-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-05-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-05-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-04-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-04-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-04-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-03-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 16-03-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 24-02-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-02-2023
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 06-02-2023
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 02-02-2023
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 26-01-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-01-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-01-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-12-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 30-11-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 10-11-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-10-2022
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 11-10-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 11-10-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-10-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-09-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-09-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-08-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-07-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-05-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-04-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-04-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 28-03-2022
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 09-02-2022
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 25-01-2022
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 13-01-2022
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 06-01-2022
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 05-01-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 03-11-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-10-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 18-08-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-06-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-08-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-07-2020
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 16-07-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 04-06-2018
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 05-12-2016
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 30-11-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-11-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-10-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-11-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-11-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-08-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-05-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-04-2014
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-03-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-02-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-02-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-12-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-12-2012
1813CONC LAV/EDITAL IMISSÃO POSSE ANULADO 26-10-2012
406CONC LAV/EDITAL IMISSÃO POSSE PUBLICADA 26-10-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-10-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-10-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 18-10-2012
406CONC LAV/EDITAL IMISSÃO POSSE PUBLICADA 08-10-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-09-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-09-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-04-2012
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-03-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-02-2012
1070CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 16-01-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-12-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-11-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-11-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-10-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-2011
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 24-10-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-10-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-10-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-07-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-07-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2011
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2011
1773CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE 27-05-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-05-2010
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 22-03-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-03-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-09-2009
406CONC LAV/EDITAL IMISSÃO POSSE PUBLICADA 04-09-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-08-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-07-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-07-2009
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 03-07-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-07-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-06-2009
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 17-04-2009
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 06-04-2009
1064REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO RENOVAÇÃO SOLICITADA 23-03-2009
1762REQ LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 20-03-2009
1764REQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2009
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2009
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-03-2009
1064REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO RENOVAÇÃO SOLICITADA 06-03-2009
1388REQ LAV/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO 06-03-2009
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-01-2009
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-01-2009
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-01-2009
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 23-12-2008
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-10-2008
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 29-10-2008
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 28-10-2008
624REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 28-10-2008
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-09-2008
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-09-2008
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 01-09-2008
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-08-2008
624REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 27-06-2008
625REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 27-06-2008
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 26-06-2008
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-06-2008
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-06-2008
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 26-05-2008
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 08-05-2008
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-04-2008
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-03-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-02-2008
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-02-2008
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-02-2008
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-01-2008
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 20-12-2007
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-12-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-12-2007
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-12-2007
624REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 06-12-2007
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-12-2007
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-12-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-11-2007
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-11-2007
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 18-10-2007
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 10-10-2007
624REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 09-10-2007
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 26-09-2007
312DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIBI P/PESQ 17-08-2007
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 23-07-2007
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 20-06-2007
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-06-2007
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-04-2007
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-03-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-11-2006
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 04-10-2006
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 29-09-2006
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-09-2006
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 04-09-2006
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-08-2006
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-07-2006
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 22-06-2006
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2006
325AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 02 ANOS PUB 20-12-2005
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-12-2005
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-11-2005
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-09-2005
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-08-2005
214AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 21-12-2004
293AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 18-04-2004
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2004
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 04-06-2003
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2003
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2002
285AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 24-09-2001
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 02-08-2001
323AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 05-07-2001
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 27-04-1999

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