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SX
Requerimento:858079/2014
Tipo:Requerimento de Arrendamento Parcial
Fase:Concessão de Lavra
Titular:DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Responsável Técnico:Philipe Goncalves Fernandes Machado
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Estado:AP

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 25-02-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 24-04-2022
903DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 24-05-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-08-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-06-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 28-03-2019
2909CONC LAV/PRORROGAÇÃO DE EXIGÊNCIA BARRAGEM - OF CIRC 02/2019 13-03-2019
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 11-02-2019
2897CONC LAV/EXIG BARRAGEM-PORT MME 21/19 CONS MINIS 01/19 PUB 11-02-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-09-2018
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 10-11-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-09-2017
516CONC LAV/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA 15-05-2017
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 30-11-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-11-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-01-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2014
1278CONC LAV/PROVENIENTE DE ARRENDAMENTO PARCIAL PROTOC 23-10-2014
604ANM: 852730/1993 : CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL PROTOCOLIZADO 23-10-2014
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-10-2014
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-10-2014
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-10-2014
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-09-2014
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-08-2014
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-08-2014
1077ANM: 852730/1993 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO ADVERTENCIA PUBLI 15-07-2014
473ANM: 852730/1993 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-06-2014
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-06-2014
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-05-2014
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-04-2014
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-04-2014
474ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 24-03-2014
1081ANM: 852730/1993 : CONC LAV/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCIA PROTOCOLIZADO 18-03-2014
418ANM: 852730/1993 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2014
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-03-2014
1070ANM: 852730/1993 : CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 06-03-2014
1070ANM: 852730/1993 : CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 05-03-2014
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-02-2014
694ANM: 852730/1993 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-10-2013
426ANM: 852730/1993 : CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA SOLICITADA 02-08-2013
416ANM: 852730/1993 : CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 29-07-2013
427ANM: 852730/1993 : CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBST AUTORIZADO PUB 29-07-2013
473ANM: 852730/1993 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-06-2013
470ANM: 852730/1993 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-06-2013
473ANM: 852730/1993 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-06-2013
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-2013
1106ANM: 852730/1993 : CONC LAV/RELATÓRIO PESQ NOVA SUBSTANCIA APROVADO 28-05-2013
415ANM: 852730/1993 : CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 27-05-2013
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-04-2013
694ANM: 852730/1993 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-03-2013
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-02-2013
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-12-2012
414ANM: 852730/1993 : CONC LAV/RELATÓRIO PESQ COMPLEMENTAR APRESENTADO 10-12-2012
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-12-2012
1813ANM: 852730/1993 : CONC LAV/EDITAL IMISSÃO POSSE ANULADO 26-10-2012
406ANM: 852730/1993 : CONC LAV/EDITAL IMISSÃO POSSE PUBLICADA 26-10-2012
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-10-2012
474ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 18-10-2012
406ANM: 852730/1993 : CONC LAV/EDITAL IMISSÃO POSSE PUBLICADA 08-10-2012
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2012
473ANM: 852730/1993 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-09-2012
694ANM: 852730/1993 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-09-2012
1081ANM: 852730/1993 : CONC LAV/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCIA PROTOCOLIZADO 03-09-2012
1072ANM: 852730/1993 : CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE PRESENÇA DE FOSSIL 03-09-2012
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-03-2012
418ANM: 852730/1993 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2012
1070ANM: 852730/1993 : CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 16-01-2012
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-12-2011
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-11-2011
461ANM: 852730/1993 : CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 09-11-2011
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-11-2011
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-10-2011
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-2011
459ANM: 852730/1993 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 24-10-2011
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-10-2011
694ANM: 852730/1993 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-10-2011
473ANM: 852730/1993 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-09-2011
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-08-2011
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-07-2011
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-07-2011
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2011
418ANM: 852730/1993 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2011
1773ANM: 852730/1993 : CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE 27-05-2010
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-05-2010
418ANM: 852730/1993 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 22-03-2010
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-03-2010
406ANM: 852730/1993 : CONC LAV/EDITAL IMISSÃO POSSE PUBLICADA 04-09-2009
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-08-2009
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-07-2009
694ANM: 852730/1993 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-07-2009
405ANM: 852730/1993 : CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 03-07-2009
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-06-2009
403ANM: 852730/1993 : CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 17-04-2009
400ANM: 852730/1993 : CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 06-04-2009
336ANM: 852730/1993 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2009
336ANM: 852730/1993 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-03-2009
1388ANM: 852730/1993 : REQ LAV/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO 06-03-2009
336ANM: 852730/1993 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-01-2009
1398ANM: 852730/1993 : REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 23-12-2008
336ANM: 852730/1993 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-10-2008
365ANM: 852730/1993 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 29-10-2008
336ANM: 852730/1993 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-09-2008
336ANM: 852730/1993 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-09-2008
365ANM: 852730/1993 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 03-09-2008
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-08-2008
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-06-2008
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-06-2008
473ANM: 852730/1993 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-05-2008
436ANM: 852730/1993 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-05-2008
473ANM: 852730/1993 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-05-2008
470ANM: 852730/1993 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-04-2008
624ANM: 852730/1993 : REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 27-02-2008
336ANM: 852730/1993 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-12-2007
336ANM: 852730/1993 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-12-2007
336ANM: 852730/1993 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-11-2007
330ANM: 852730/1993 : DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 18-10-2007
330ANM: 852730/1993 : DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 10-10-2007
330ANM: 852730/1993 : DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 27-09-2007
312ANM: 852730/1993 : DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIBI P/PESQ 17-08-2007
350ANM: 852730/1993 : REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 23-07-2007
291ANM: 852730/1993 : DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 19-06-2007
236ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-06-2007
236ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-04-2007
236ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2007
694ANM: 852730/1993 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-11-2006
282ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 04-10-2006
281ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 29-09-2006
236ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-09-2006
249ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 04-09-2006
236ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-08-2006
264ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 24-07-2006
236ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-07-2006
694ANM: 852730/1993 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-06-2006
290ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 22-06-2006
236ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-06-2006
326ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 05-05-2006
694ANM: 852730/1993 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-03-2006
293ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 05-01-2006
236ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-12-2005
264ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 06-07-2005
282ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 04-05-2005
281ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 12-04-2005
214ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 21-12-2004
264ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-07-2004
264ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-07-2003
249ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 04-06-2003
209ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 03-04-2003
323ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 07-03-2003
268ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/ALVARÁ DE RETIFICAÇÃO SOLICITADO 04-02-2003
268ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/ALVARÁ DE RETIFICAÇÃO SOLICITADO 03-02-2003
303ANM: 852730/1993 : DISPONIB/CONSID PRIORITARIO- EDITAL PESQUISA PUB 04-02-2002
302ANM: 852730/1993 : DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIB ART 26 CM 19-01-2001
328ANM: 852730/1993 : DISPONIB/ÁREA DISPONIVEL ART 26 CM PUBLI 22-11-2000
294ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/RENÚNCIA AUT PESQ HOMOLOGADA PUB 22-11-2000
278ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/RENUNCIA AUT PESQ PROTOCOLIZADA 18-04-1998
323ANM: 852730/1993 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 17-04-1998
105ANM: 852730/1993 : REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 08-10-1993
104ANM: 852730/1993 : REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 13-08-1993

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